Ao copiar, instalar ou acessar este software, você concorda com as condições deste contrato. Caso aceite estas condições de uso em nome de outra pessoa física, entidade legal ou corporação, você declara e garante estar devidamente autorizado, sem restrições, a obrigar essa pessoa física ou entidade legal a cumprir com estas condições de uso. Se você não aceitar estas condições de uso, não copie, instale ou utilize este software e não acesse o mesmo. Em vez disso, devolva o software e as credenciais à pessoa de quem os recebeu.

Neste Contrato de Licença de Usuário Final (“contrato”), palavras e termos em letras maiúsculas têm um significado específico, aplicável a todo o contrato. Este contrato é celebrado entre você e/ou sua empresa afiliada (“Você” ou o “Cliente”) e a Certus Software GmbH.

Ao se referir a uma parte, “empresa afiliada” descreve qualquer empresa ou outra unidade de negócios que seja controlada por essa parte, que controle essa parte ou que esteja sob controle conjunto com essa parte; e
“Controle” descreve a propriedade direta ou indireta de mais de 50% (cinquenta por cento) das ações de capital dessa empresa ou unidade de negócios ou a possibilidade efetiva de controlar as decisões de gestão dessa empresa ou unidade de negócios.

“Software” descreve o programa Certus Erasure em formato de código objeto, que foi licenciado pela Certus Software GmbH.

Suas obrigações ao utilizar o software ou parte dele; você deve:

1. Garantir que o software seja instalado apenas no(s) dispositivo(s) indicado(s);
2. Manter registros completos e precisos sobre o uso do software;
3. Informar imediatamente a Certus Software GmbH caso tome conhecimento de uso não autorizado do software;
4. Não utilizar o software nem acessá-lo se você for um concorrente direto da Certus Software GmbH, exceto mediante autorização prévia por escrito ou para fins de benchmarking orientado ao mercado ou finalidades semelhantes;
5. Não utilizar o software de nenhuma forma comercial;
6. Não decompilar, decodificar, desmontar, reconverter ou restaurar o software, nem criar trabalhos derivados com base em partes do software, independentemente da finalidade;
7. Não licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou alugar o software, na totalidade permitida pela legislação vigente;
8. Cumprir sempre toda a legislação de proteção de dados aplicável e NÃO utilizar o software em desacordo com essa legislação.

A diretriz da Certus Software GmbH para fornecimento de suporte relacionado ao software está disponível em https://support.certus.software ou em outro site que será informado periodicamente. Como parte do software, a Certus Software GmbH oferece ao cliente, sem custos adicionais, serviços padrão de suporte durante o horário comercial, em conformidade com as diretrizes de serviços de suporte da empresa, que estiverem em vigor no momento da prestação desses serviços. A Certus Software GmbH poderá alterar, a seu exclusivo critério, as diretrizes relativas aos serviços de suporte periodicamente.

A Certus Software GmbH tem o direito de atualizar o software, adicionar novas funções ou alterar o design do software de qualquer outra forma, bem como interromper a sua comercialização, a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade perante você em relação à produção ou à venda.

Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software e todos os serviços associados pertencem exclusivamente à Certus Software GmbH ou aos proprietários terceirizados (conforme o caso) e que o cliente não possui qualquer direito sobre o software, exceto o direito de utilizá-lo de acordo com as condições da licença (e/ou de uma licença de uma parte associada).

O software pode conter componentes de software de acesso livre e distribuível e/ou Open Source, bem como outros materiais de terceiros protegidos por direitos autorais (“software de terceiros”). O software de terceiros está sujeito às condições de licença correspondentes, em substituição às condições de licença acima aplicáveis ao software. A Certus Software GmbH não possui qualquer obrigação de fornecer garantia ou recurso relacionado ao software de terceiros. Seus direitos relativos a garantias e recursos quanto ao software de terceiros, quando disponíveis, seguem as condições de uso vigentes desse terceiro. O software de terceiros é fornecido sem quaisquer condições ou garantias de qualquer tipo, salvo disposição em contrário definida nas condições de licença do respectivo terceiro. A Certus Software GmbH declara explicitamente que não oferece nenhuma garantia e não assume qualquer responsabilidade por softwares desenvolvidos por terceiros ou a eles relacionados.

A Certus Software GmbH garante que todos os aspectos fundamentais de cada cópia não modificada do software funcionarão de acordo com a documentação fornecida, por um período de noventa (90) dias a partir da data de entrega. Você concorda que esta documentação será disponibilizada apenas em inglês, salvo disposição legal em contrário nas condições locais. Todas as atualizações fornecidas pela Certus Software GmbH estão sujeitas a esta garantia limitada pelo restante do período de garantia ou por trinta (30) dias a partir da data de entrega, o que for maior. Em caso de violação da garantia, seu único recurso legal e a responsabilidade total da Certus Software GmbH consistem na correção dos erros do software que ocasionaram a violação da garantia. A garantia acima é única e substitui todas as demais garantias, condições ou disposições, implícitas ou explícitas, relativas à comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. O software é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), e a Certus Software GmbH não garante nem assegura que a operação do software será segura, ininterrupta ou livre de erros ou falhas, nem que o software oferecerá proteção contra todas as ameaças potenciais.

A Certus Software GmbH ou seus distribuidores autorizados não serão, em nenhuma hipótese, responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais (incluindo perda de lucros, receita ou dados, interrupção de negócios, perdas devido à aquisição de bens substitutos ou outras perdas semelhantes) resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do software, mesmo que a Certus Software GmbH ou seus distribuidores autorizados tenham sido informados sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total (independentemente de se basear em contrato, garantia, ato ilícito — incluindo negligência, responsabilidade por produto ou qualquer outra base legal) da Certus Software GmbH, resultante do uso ou da impossibilidade de uso do software, não deve exceder o valor das taxas de licença que você pagou pelo software que originou a reivindicação. Essas limitações e exclusões de responsabilidade não se aplicam a qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Sem prejuízo das suas obrigações de pagamento, você pode cancelar sua licença a qualquer momento desinstalando o software. A Certus Software GmbH pode encerrar imediatamente sua licença caso você viole de forma significativa as condições deste contrato. Em caso de tal infração, você deve imediatamente devolver ou destruir todas as cópias do software e da documentação.

1. Cláusula de Separabilidade
   Se qualquer condição ou disposição específica deste contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em razão de uma disposição legal ou de ordem pública, as demais disposições e condições deste contrato permanecerão plenamente em vigor, desde que as intenções econômicas e jurídicas não sejam afetadas para nenhuma das partes contratuais.
2. Renúncia
   A renúncia a um direito previsto neste contrato somente será juridicamente válida se feita por escrito e deverá se referir exclusivamente à parte a quem for dirigida e apenas às situações expressamente indicadas.
3. Força Maior
   A Certus Software GmbH não será responsabilizada, com base neste contrato, caso seja impedida de cumprir suas obrigações ou de dar continuidade aos seus negócios, ou caso estas sejam atrasadas em razão de ações, eventos, falhas ou incidentes que estejam fora de seu controle razoável. Isso inclui, entre outros: greves, lockouts e outros conflitos trabalhistas (independentemente de envolverem funcionários da Certus Software GmbH ou de terceiros), falhas em redes de fornecimento, transporte ou telecomunicações, fenômenos naturais, guerras, tumultos, distúrbios civis, danos intencionais, cumprimento de leis ou ordens oficiais, regulamentos ou instruções, acidentes, falhas de equipamentos ou máquinas, incêndios, inundações, tempestades ou falhas de fornecedores ou subcontratados. A Certus Software GmbH deve informar o cliente sobre tais ocorrências e sua duração prevista.
4. Ausência de Parceria ou Representação
   Nenhuma disposição deste contrato cria uma relação de parceria entre as partes ou autoriza uma parte a atuar como representante da outra. Nenhuma das partes está autorizada a agir em nome da outra parte ou em seu benefício de forma a vinculá-la de qualquer maneira (incluindo a emissão de declarações ou garantias, a assunção de obrigações ou responsabilidades e o exercício de direitos ou procurações).
5. Notificações
   As notificações relacionadas a este contrato feitas por uma das partes devem ser realizadas por escrito, via e-mail, correio postal (ou serviço de entrega). O cliente não pode notificar a Certus Software GmbH sobre uma violação contratual ou cancelamento deste contrato por e-mail. As notificações da Certus Software GmbH ao cliente serão consideradas legalmente válidas nos seguintes casos: (a) no caso de notificações por e-mail, um (1) dia após o envio para o endereço de e-mail da Certus Software GmbH; (b) no caso de notificações por correio ou serviço de entrega, cinco (5) dias após o envio por correio normal ou serviço de entrega para o endereço da Certus Software GmbH indicado. O cliente concorda que pode receber intimações via correio registrado no endereço informado no formulário de pedido. Notificações enviadas pelo cliente à Certus Software GmbH serão consideradas entregues:
   (a) no caso de e-mails, um (1) dia após o envio para o endereço de e-mail indicado no formulário de pedido (e recebimento pela Certus Software GmbH nesse endereço); (b) no caso de notificações por correio ou serviço de entrega, no momento em que chegarem ao endereço da Certus Software GmbH indicado no formulário de pedido.
6. Acordo Integral
   Este contrato constitui o acordo integral entre você e a Certus Software GmbH em relação ao objeto do contrato e substitui todas as comunicações, propostas e declarações anteriores ou simultâneas, verbais ou escritas, relacionadas ao software ou a quaisquer outros assuntos aqui tratados.

Ambas as partes concordam com a aplicação da legislação alemã para a determinação, interpretação e execução de todos os direitos, obrigações e responsabilidades suas e da Certus Software GmbH, que resultem de ou estejam relacionadas ao objeto deste contrato, sem consideração a quaisquer disposições sobre conflitos de leis. Todos os direitos, obrigações e responsabilidades estão sujeitos aos tribunais da Alemanha, e você e a Certus Software GmbH aceitam, por meio deste, a competência não exclusiva desses tribunais.